O minuto
- O projeto Redata, aprovado pelo Congresso Nacional, segue agora para sanção presidencial.
- A versão final substituiu o termo fontes “limpas” por fontes “de baixa emissão” no texto da legislação.
- A alteração na terminologia favorece a inclusão do gás natural no escopo do projeto.
Por que importa: Ao trocar “limpas” por “de baixa emissão,” a legislação amplia a definição o suficiente para acomodar combustíveis fósseis como o gás natural, que emite menos carbono que carvão ou petróleo, mas não é uma fonte renovável. Essa distinção tem implicações regulatórias e de investimento relevantes para a estratégia de transição energética do Brasil.
A mudança de terminologia reflete a tensão persistente na política energética brasileira entre acelerar a descarbonização e manter a segurança energética por meio de combustíveis de transição. A forma como a presidência conduzir a sanção (assinando o texto como aprovado ou vetando dispositivos específicos) sinalizará o posicionamento do governo sobre o papel do gás natural na matriz energética do país. via eixos
Sobre gás não convencional, o fracking no STJ segue sem marco legal definido após pedido de vista.
Ainda não existe newsletter. Deixe seu e-mail e você será avisado no dia em que existir, antes de qualquer outra pessoa.