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Calendário de prazos do SBCE

Guia gratuito em PDF: o que está atrasado, previsto e em consulta no SBCE, com a fonte de cada prazo.

O que tem dentro

  • Atos atrasados em relação ao calendário da SEMC
  • Previstos até dezembro de 2026 e os que ainda estão em verificação
  • Consultas públicas que já encerraram
  • Como usar o calendário na empresa

Para quem é

Quem precisa de um calendário de prazos regulatórios para planejar o ano.

Baixar o PDF: Calendário de prazos do SBCE

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Fatos conferidos contra a fonte primária. Revisão técnica: Julia Santos. (revisão técnica)

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