O minuto
- O SBCE foi criado pela Lei 15.042/2024, sancionada em 11 de dezembro de 2024, e prevê cinco fases de implementação até a plena vigência por volta de 2030
- A fase de estruturação (regras e integração de sistemas) roda em 2025, com pilotos em energia, indústria e transporte entre 2026 e 2027
- O sistema cria demanda doméstica de crédito de carbono numa oferta que hoje é quase toda voltada para exportação
Por que importa: Grandes emissores dos setores-piloto vão sentir a obrigação de medir e reportar antes mesmo de qualquer cota entrar em jogo, então esperar o sistema “começar de vez” pra se preparar é deixar pra última hora.
As cinco fases do SBCE
A lei prevê cinco fases: estruturação (definição de regras e órgão gestor), operacionalização, monitoramento e relato pelos operadores, alocação de cotas (Plano Nacional de Alocação) com início do mercado de ativos, e implementação plena.
Cronograma prático
Estruturação em 2025, pilotos setoriais em energia, indústria e transporte em 2026-2027, e sistema plenamente estabelecido por volta de 2030, quando entra em vigor o primeiro Plano Nacional de Alocação.
Quem será afetado primeiro
Grandes emissores dos setores-piloto (energia, indústria, transporte) são os primeiros a sentir a obrigação de monitorar e reportar emissões, antes mesmo de qualquer obrigação de compra de cota.
Por que isso importa pro exportador
Preço de carbono pago sob o SBCE pode ser abatido de mecanismos como o CBAM europeu, o que cria um incentivo extra pra empresas exportadoras participarem do sistema desde já.
Perguntas frequentes
Toda empresa brasileira vai precisar participar do SBCE?
Não, o sistema foca em grandes emissores de setores específicos, começando pelos pilotos de energia, indústria e transporte.
Quando o SBCE estará totalmente em vigor?
A previsão é de implementação plena por volta de 2030, após as fases de estruturação e pilotos.
O SBCE substitui o mercado voluntário de carbono no Brasil?
Não, os dois mercados coexistem: o SBCE é o mercado regulado (obrigatório para setores cobertos) e o voluntário continua funcionando em paralelo.
Leia também: o que é o SBCE, em uma definição rápida.
Leia também: a diferença entre mercado voluntário e regulado.