O que é REDD+

REDD+ (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation, com o “+” representando conservação, manejo sustentável e aumento de estoques de carbono florestal) é um mecanismo criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) que remunera financeiramente países ou projetos pela redução de emissões associadas ao desmatamento e à degradação de florestas tropicais. Na prática do mercado voluntário de carbono, REDD+ se tornou uma categoria de projeto que gera créditos de carbono ao demonstrar que uma área florestal foi mantida em pé quando, sem a intervenção do projeto, teria sido parcial ou totalmente desmatada.

Como funciona na prática

Um projeto REDD+ parte de um cenário de referência (chamado de baseline): uma estimativa do quanto de floresta seria perdido naquela região caso o projeto não existisse. Esse cenário é construído com dados históricos de desmatamento na área e no entorno, imagens de satélite, vetores de pressão (estradas, frentes de expansão agropecuária, extração ilegal de madeira) e modelos de projeção.

A diferença entre o carbono que seria emitido no cenário de referência e o carbono efetivamente emitido com o projeto em operação gera os créditos. Cada crédito equivale a uma tonelada de CO₂ equivalente que deixou de ser emitida.

Para ilustrar: imagine uma área de 50 mil hectares de floresta amazônica pressionada por pecuária extensiva. O desenvolvedor do projeto reúne evidências de que, sem intervenção, aquela área perderia determinada proporção de cobertura florestal ao longo de um período de credenciamento (geralmente entre 20 e 40 anos). Com o projeto, ele implementa ações de proteção (vigilância, georreferenciamento, apoio a comunidades locais, alternativas econômicas à derrubada) e monitora por satélite a cobertura efetivamente mantida. A cada verificação periódica, um auditor independente compara o desmatamento real com o cenário de referência e emite os créditos correspondentes à diferença.

Os cinco componentes do “+”

O sinal de adição no nome REDD+ indica que o mecanismo vai além de simplesmente evitar o desmatamento. Ele engloba cinco atividades elegíveis:

• Redução de emissões por desmatamento
• Redução de emissões por degradação florestal
• Conservação dos estoques de carbono florestal
• Manejo sustentável de florestas
• Aumento dos estoques de carbono florestal (por exemplo, por regeneração natural assistida)

Essa distinção importa porque nem todo projeto REDD+ opera da mesma forma. Alguns focam exclusivamente em evitar a derrubada total (desmatamento), enquanto outros também consideram a degradação parcial (exploração seletiva de madeira, incêndios recorrentes) ou promovem ativamente o aumento de biomassa.

Como REDD+ se aplica no Brasil

O Brasil concentra uma parcela significativa dos projetos REDD+ registrados no mundo, em grande parte pela extensão da Amazônia e pelo histórico de pressão sobre a floresta. No mercado voluntário, projetos brasileiros de REDD+ são registrados principalmente em padrões internacionais como o Verified Carbon Standard (Verra) e, em menor escala, o Gold Standard.

No plano regulatório, o Brasil instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (conhecido como ENREDD+), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Esse sistema coordena a estratégia nacional de REDD+ e dialoga com os mecanismos da UNFCCC para pagamentos por resultados em escala jurisdicional (ou seja, quando um estado ou o país inteiro demonstra redução de desmatamento em relação ao seu nível histórico).

Além disso, o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, funciona como um dos principais veículos de pagamento por resultados de REDD+ em nível nacional. Países doadores remuneram o Brasil com base na redução verificada da taxa de desmatamento em relação a uma média histórica.

Com a regulamentação do mercado de carbono brasileiro (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o SBCE), há discussão em andamento sobre como projetos REDD+ serão tratados no mercado regulado, se como offsets elegíveis ou se ficarão restritos ao mercado voluntário. Esse ponto permanece em definição e afeta diretamente a demanda futura por créditos REDD+ de projetos localizados no Brasil.

O erro mais comum

A confusão mais frequente é tratar REDD+ e reflorestamento (ou florestamento) como a mesma coisa. São mecanismos opostos em sua lógica. REDD+ remunera por manter de pé uma floresta já existente, evitando emissões que ocorreriam com a derrubada. Reflorestamento (categoria ARR, Afforestation, Reforestation and Revegetation) remunera por plantar árvores onde não havia floresta, removendo carbono da atmosfera. Um gera créditos de emissão evitada; o outro, créditos de remoção.

Essa distinção tem consequências práticas no mercado. Compradores com metas de neutralização (como as exigidas pela Science Based Targets initiative para emissões residuais) podem precisar especificamente de créditos de remoção, e não de emissão evitada. Confundir as duas categorias pode levar a uma compra que não atende ao objetivo declarado.

A questão da adicionalidade e do baseline

O ponto mais sensível em qualquer projeto REDD+ é a construção do cenário de referência. Como o crédito é gerado pela diferença entre o que “teria acontecido” e o que de fato aconteceu, a robustez dessa estimativa determina a credibilidade do projeto inteiro. Se o baseline superestima o desmatamento que ocorreria, o projeto emite mais créditos do que a proteção real justifica.

Investigações jornalísticas e estudos acadêmicos já apontaram que parte dos projetos REDD+ no mercado voluntário utilizou cenários de referência inflados, gerando créditos que representavam pouca ou nenhuma redução real de emissões. Em resposta, a Verra revisou sua metodologia consolidada de REDD+ (passando do VM0015 e similares para a metodologia jurisdicional consolidada), exigindo baselines mais conservadores e alinhados a dados jurisdicionais.

Para quem avalia créditos REDD+, a nota de qualidade atribuída por avaliadores independentes (como Sylvera, BeZero ou Calyx Global) reflete diretamente a confiança no baseline, na adicionalidade e na permanência da proteção. Projetos com nota baixa tendem a ser negociados com desconto significativo em relação a projetos bem avaliados, e essa variação de preço dentro da mesma categoria é uma característica marcante do mercado REDD+.

Um caso recente é o da Costa Rica, cujas florestas passaram na revisão da ONU.

Fontes primárias: Acordo de Paris, promulgado pelo Decreto nº 9.073/2017 (Planalto, 2017); Metodologia VM0048 para REDD (Verra, 2023, em inglês); Fundo Amazônia: apresentação (Fundo Amazônia/BNDES, 2008).