O minuto
- A EPA dos EUA revogou a maior parte dos padroes de emissoes de GEE de 2024 (era Biden) para usinas termicas a combustivel fossil, incluindo exigencias de captura e armazenamento de carbono (CCS) para usinas a carvao modificadas e novas usinas a gas natural.
- A agencia estimou que a revogacao economizara mais de US$ 300 bilhoes em custos de conformidade para o setor eletrico ate 2047, enquanto o Environmental Defense Fund (EDF) estimou que a medida causara mais de US$ 1 trilhao em custos adicionais de saude e US$ 1,8 trilhao em danos climaticos acumulados nas proximas duas decadas.
- A EPA tambem propos rescindir as Conclusoes sobre Gases de Efeito Estufa de 2015, o que removeria a base legal para regulamentar emissoes de GEE do setor sob o Clean Air Act.
Por que importa: O setor eletrico responde por aproximadamente 25% das emissoes de gases de efeito estufa dos EUA, segundo estimativa da EPA de 2022. Ao revogar os padroes de emissoes e propor a eliminacao das conclusoes cientificas que os fundamentavam, o governo Trump nao esta apenas desfazendo uma regulamentacao, mas tentando fechar a porta regulatoria para futuras administracoes. Essa abordagem em duas camadas (revogar as regras e depois remover a base factual que as habilitou) representa uma mudanca estrutural que pode definir a politica climatica americana por anos.
O que ainda nao esta decidido e o caminho juridico
A revogacao dos padroes de 2024 esta finalizada, mas a proposta de rescisao das Conclusoes sobre GEE de 2015 ainda esta em fase de proposta. Essa distincao e importante: as conclusoes sao o fundamento cientifico e juridico que permitiu a EPA regulamentar gases de efeito estufa de usinas termicas sob o Clean Air Act. Se a rescisao for finalizada, qualquer governo futuro que queira reimpor limites de GEE para usinas precisaria primeiro estabelecer novas conclusoes, um processo que exige consulta publica, revisao cientifica e pode levar anos.
Grupos ambientalistas, liderados pelo Environmental Defense Fund, ja anunciaram planos de contestar a revogacao judicialmente. A batalha legal provavelmente se concentrara em saber se a EPA pode legalmente reverter conclusoes cientificas de que a poluicao de usinas ameaca a saude publica, e se a agencia seguiu os procedimentos administrativos adequados. O resultado dessas acoes judiciais determinara se o vacuo regulatorio se torna permanente ou temporario.
Quem ganha e quem perde
Os beneficiarios imediatos sao os proprietarios de usinas a carvao e a gas natural existentes nos EUA, que ficam livres de investir em tecnologia de captura de carbono e outros equipamentos de reducao de emissoes. A propria EPA enquadrou a medida em termos economicos, citando mais de US$ 300 bilhoes em custos de conformidade evitados. Produtores de combustiveis fosseis e concessionarias com frotas de carvao envelhecidas ganham vida operacional estendida para seus ativos.
Do lado perdedor, o setor de tecnologia limpa (particularmente desenvolvedores de CCS) perde um importante motor de demanda. Organizacoes ambientais e defensores da saude publica apontam a estimativa do EDF de mais de US$ 1 trilhao em custos adicionais de saude. A ONG Ceres alertou que a revogacao tornaria a eletricidade mais cara para empresas e consumidores ao longo do tempo, ao minar investimentos em tecnologia limpa e manufatura americana, prejudicando a competitividade global dos EUA.
O angulo Brasil: regulacao diferente, exposicao real
O Brasil regula emissoes do setor eletrico de forma fundamentalmente diferente dos EUA. A matriz eletrica brasileira e predominantemente renovavel (com a hidroeletricidade como fonte dominante), e os compromissos climaticos do pais operam sob as Contribuicoes Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Acordo de Paris, nao por meio de uma regra setorial unica como o Clean Air Act. O Brasil nao possui um mecanismo equivalente direto as “Conclusoes sobre GEE” da EPA para usinas termicas. O paralelo regulatorio mais proximo e o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que estabelece padroes de qualidade do ar, mas estes nao foram utilizados para impor limites de carbono ao setor eletrico da maneira como o Clean Air Act foi aplicado nos EUA.
Para empresas brasileiras com operacoes ou exportacoes ligadas ao mercado de energia americano, a revogacao reduz a pressao regulatoria que estava impulsionando concessionarias em direcao a alternativas mais limpas. Isso pode desacelerar o crescimento da demanda por servicos de energia eolica, solar e CCS no mercado dos EUA, afetando empresas brasileiras posicionadas nesses segmentos.
A divergencia tambem importa para politica comercial. Enquanto a Uniao Europeia avanca com seu Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) e outras jurisdicoes apertam regras de emissoes, o retrocesso americano cria uma distancia crescente entre padroes climaticos americanos e internacionais. Exportadores brasileiros que ja estao navegando as exigencias do CBAM podem descobrir que o mercado americano oferece um ambiente menos regulado, porem potencialmente menos estavel no longo prazo para bens intensivos em carbono, ja que futuras administracoes podem reverter o curso novamente.
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