O minuto
- A CSDDD exige que grandes empresas identifiquem, previnam e remediem impactos negativos de direitos humanos e ambientais em toda a cadeia de valor, não só nas próprias operações
- Com o Omnibus I, o prazo de conformidade com os requisitos de due diligence foi adiado de julho de 2027 para julho de 2029
- Diferente da CSRD (que é sobre relatar), a CSDDD exige ação de verdade e traz risco de responsabilização civil por omissão
Por que importa: Fornecedores fora da União Europeia entram nessa conversa pelo contrato, não pela lei: uma empresa europeia sob a CSDDD vai exigir prova de conformidade de quem vende pra ela, mesmo sem jurisdição direta.
O que muda na prática com a CSDDD
A diretiva exige que a empresa mapeie fornecedores diretos e indiretos, identifique risco de trabalho forçado, dano ambiental e outras violações, e tenha um plano de correção, não apenas um relatório.
Prazos pós-Omnibus
O prazo de conformidade passou de 26 de julho de 2027 para 26 de julho de 2029. Os Estados-membros têm até 26 de julho de 2028 para transpor a diretiva pra lei nacional.
Risco de responsabilização civil
Diferente de regras puramente de relato, a CSDDD abre a porta pra ação civil por dano causado por falha de due diligence, o que muda o cálculo de risco jurídico de empresas na cadeia.
Como uma empresa brasileira entra nisso
Fornecedores brasileiros de empresas europeias sob a CSDDD tendem a receber pedido de auditoria e questionário de conformidade, mesmo sem estarem diretamente sujeitos à lei europeia.
Perguntas frequentes
CSDDD e CSRD são a mesma coisa?
Não, a CSRD é sobre relatar dados de sustentabilidade e a CSDDD é sobre agir na cadeia de valor para prevenir e corrigir danos.
Uma empresa brasileira pode ser processada sob a CSDDD?
Diretamente só se estiver no escopo europeu, mas pode sofrer consequências contratuais como fornecedora de uma empresa que está.
O que é due diligence de direitos humanos?
É o processo de identificar, prevenir e mitigar risco de violação de direitos humanos na cadeia de fornecimento.
Leia também: o que é a CSDDD, em uma definição rápida.
Leia também: o guia completo da CSRD.