O minuto
- O Senado aprovou em votação simbólica o PL 2780/2024, que cria o marco regulatório dos minerais críticos, com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM). O projeto segue para sanção presidencial.
- Senadores também aprovaram o PL 1482/2019, que aumenta as penas para furto e roubo de petróleo e combustíveis e permite responsabilizar toda a cadeia econômica por trás da distribuição ilegal, incluindo receptadores. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em setembro de 2025.
- A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o PLP 109/2025, que dá à ANP acesso a dados fiscais como resposta à Operação Carbono Oculto, mas a votação em plenário foi adiada.
Por que importa: O marco dos minerais críticos posiciona o Brasil para regulamentar recursos essenciais a baterias, semicondutores e à transição energética, enquanto os projetos sobre crimes em combustíveis buscam fechar brechas que permitem evasão fiscal e distribuição ilegal em um dos maiores mercados de combustíveis do mundo.
As votações ocorreram durante o segundo dia do esforço concentrado do Senado. O projeto de minerais críticos, segundo o relator, preserva o princípio de soberania nacional sobre recursos estratégicos. Em paralelo, o Instituto Combustível Legal destacou que a nova legislação permitirá às autoridades alcançar não apenas os autores diretos dos crimes, mas também quem financia ou se beneficia das operações ilegais de combustíveis. via eixos
Um caso concreto: a USA Rare Earth comprou a Serra Verde por US$ 2,8 bilhões.
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