21 Estados dos EUA Processam EPA por Revogar Regras de Emissoes de Usinas: O Que Muda Para o Brasil

Por que importa: O setor eletrico dos EUA e uma das maiores fontes de emissoes de carbono do pais. A remocao dos limites federais de GEE nao apenas interrompe a regulacao: ao propor rescindir as conclusoes cientificas de 2015 que fundamentam qualquer regra futura, a EPA tenta desmontar a propria base juridica para regulacao de emissoes do setor sob o Clean Air Act. A batalha judicial definira se uma agencia reguladora pode retirar limites de poluicao sem contabilizar integralmente os custos climaticos e de saude publica dessa decisao.

O que muda para empresas brasileiras

O impacto mais direto para empresas brasileiras esta no mercado voluntario de carbono e nos fluxos de investimento. Com a revogacao das regras, usinas americanas perdem um dos principais incentivos regulatorios para investir em CCS e em transicao para fontes mais limpas. Isso reduz a demanda por creditos de carbono originados em projetos de descarbonizacao do setor eletrico nos EUA, o que pode redirecionar compradores internacionais para mercados como o brasileiro, onde projetos de conservacao florestal e energia renovavel geram creditos com custos competitivos. Ao mesmo tempo, empresas brasileiras exportadoras que operam cadeias de valor ligadas ao mercado americano (siderurgia, aluminio, celulose) devem monitorar o cenario: se os EUA relaxam exigencias domesticas de emissoes, a pressao por mecanismos de ajuste de carbono na fronteira (como o CBAM europeu) pode crescer, e o risco de que outros blocos comerciais tratem produtos de cadeias americanas como “sujos” aumenta, afetando parceiros comerciais integrados.

O equivalente brasileiro e como difere

No Brasil, a regulacao de emissoes de GEE do setor eletrico nao segue o modelo americano de limites por usina sob legislacao de qualidade do ar. O instrumento mais proximo e o Sistema Brasileiro de Comercio de Emissoes (SBCE), regulamentado pela Lei 15.042/2024, que cria um mercado regulado de carbono. Diferentemente do Clean Air Act, que confere a uma agencia (EPA) o poder de estabelecer limites especificos por fonte, o SBCE opera por teto de emissoes setorial e comercio de permissoes. Alem disso, a matriz eletrica brasileira e predominantemente hidroeletrica e renovavel, o que torna as emissoes do setor eletrico proporcionalmente menores do que nos EUA, onde usinas a carvao e gas natural ainda representam fatia relevante da geracao. O contraste e estrutural: enquanto nos EUA a disputa e sobre se o governo federal pode regular emissoes de usinas fosseis, no Brasil o debate regulatorio se concentra em quais setores serao cobertos pelo SBCE e como sera a transicao para os tetos de emissoes.

O que ainda nao esta decidido

Varios pontos permanecem em aberto. Primeiro, o tribunal precisa avaliar se a revogacao foi “arbitraria e caprichosa” segundo a Lei de Procedimento Administrativo dos EUA, especificamente se a EPA deixou de considerar alternativas razoaveis e de calcular o custo total da remocao das regras. Segundo, os estados tambem notificaram intencao de processar a EPA por nao regular emissoes de usinas a gas natural existentes, o que pode obrigar a agencia a agir independentemente do resultado sobre a revogacao. Terceiro, a proposta de rescisao das Conclusoes de 2015 sobre GEE ainda nao foi finalizada. Se for finalizada, enfrentara contestacoes juridicas proprias, pois contradiz determinacoes cientificas anteriores da propria EPA. Enquanto os tribunais nao decidirem sobre a revogacao e sobre eventual rescisao finalizada, o status regulatorio das emissoes de GEE de usinas nos EUA permanece em limbo juridico, criando incerteza para investidores, operadores e parceiros comerciais em todo o mundo, incluindo o Brasil.

via ESG Today