MME abre consulta publica sobre metas de CBIOs ate 2036

Por que importa: Os CBIOs sao o instrumento de cumprimento do RenovaBio, a Politica Nacional de Biocombustiveis. Pela primeira vez o MME propoe uma trajetoria de dez anos, o que da a distribuidoras, usinas e intermediarios financeiros um sinal de preco de longo prazo. Mas os numeros ainda nao estao travados. A fase de consulta publica e o momento em que cada parte interessada, de usinas de etanol a distribuidoras de derivados de petroleo, pode pressionar para que as metas subam ou desçam antes de virarem obrigacao regulatoria.

O que muda na pratica para as distribuidoras

Dentro do RenovaBio, toda distribuidora que comercializa combustiveis liquidos fosseis no Brasil recebe uma meta individual de CBIOs a cada ano. Essa meta individual e calculada pela Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis (ANP) com base na participacao da distribuidora nas vendas totais de combustiveis fosseis. Quando o MME aumenta a meta agregada nacional, a fatia de cada distribuidora cresce proporcionalmente. Uma trajetoria que chega a 73,45 milhoes de CBIOs em 2036 significa que as distribuidoras precisarao comprar mais creditos na B3 ou enfrentar penalidades por descumprimento.

O impacto financeiro depende do preco spot dos CBIOs no momento da compra. Distribuidoras que se antecipam, fazendo hedge ou firmando contratos de longo prazo com produtores de biocombustiveis certificados, conseguem travar custos menores. Ja as que deixam para comprar perto do prazo de conformidade correm o risco de pagar precos de pico. Para distribuidoras regionais menores, com margens mais apertadas, a trajetoria crescente aumenta a pressao para planejar a aquisicao de CBIOs com anos de antecedencia, e nao trimestre a trimestre.

O que ainda nao esta decidido

Consulta publica nao e regra final. Depois de encerrado o prazo de contribuicoes, o MME vai analisar as manifestacoes, pode revisar os numeros anuais e so entao publicar uma resolucao definitiva. Varios elementos permanecem em aberto. As metas propostas partem de projecoes de demanda por combustiveis fosseis e de oferta de biocombustiveis ao longo da decada, mas essas projecoes podem mudar se a frota brasileira eletrificar mais rapido do que o esperado ou se novas capacidades de biocombustiveis (especialmente biometano e combustivel sustentavel de aviacao) entrarem em operacao em ritmo diferente do previsto. Se o consumo real de fosseis cair abaixo das projecoes embutidas nas metas, a exigencia anual de CBIOs pode superar o que o mercado consegue absorver, empurrando os precos dos creditos para baixo. No cenario oposto, se o consumo se mantiver alto e a capacidade de biocombustiveis nao acompanhar, os precos podem disparar.

A consulta tambem nao detalha como o MME tratara correcoes de rota. Metas anteriores, de horizonte curto, permitiam recalibracao anual. Um cronograma de dez anos oferece previsibilidade, mas reduz flexibilidade. E provavel que os participantes debatam se a resolucao deveria incluir clausula de revisao, por exemplo uma reavaliacao obrigatoria a cada tres anos, para ajustar as metas caso as premissas se mostrem incorretas.

Quem ganha e quem fica pressionado

Produtores de biocombustiveis certificados, principalmente usinas de etanol de cana e plantas de biodiesel, tendem a se beneficiar. Maior demanda agregada por CBIOs sustenta os precos dos creditos e da aos produtores uma receita adicional alem da venda do combustivel. Usinas que ja investiram em eficiencia energetica e certificacao de emissoes pelo RenovaBio estao posicionadas para emitir mais creditos por litro de biocombustivel produzido, capturando parcela maior dessa demanda.

Do outro lado, grandes distribuidoras de derivados de petroleo, incluindo Vibra Energia, Raizen e Ipiranga, carregarao a maior parte do custo de conformidade. Embora essas empresas tambem tenham operacoes ou contratos de fornecimento de biocombustiveis que compensam parcialmente suas obrigacoes, uma trajetoria crescente de dez anos trava um gasto cada vez maior. Distribuidoras que dependem mais de combustiveis fosseis importados e tem menor integracao com a cadeia domestica de biocombustiveis enfrentam a curva de custo mais ingreme. O periodo de consulta e a oportunidade dessas empresas para argumentar por uma trajetoria mais suave ou mecanismos de ajuste embutidos na regra.

via eixos