O minuto
- O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Moratória da Soja da Amazônia, encerrando ações que pediam indenização por causa dela
- A mesma decisão validou leis de Mato Grosso e Rondônia que negam benefício fiscal a empresas signatárias da moratória
- Um estudo citado na cobertura da decisão estima que o efeito prático extingue a moratória já a partir de 2024, colocando mais de 13 milhões de hectares de vegetação amazônica em risco de conversão para uso agrícola
Por que importa: A Moratória da Soja é um dos acordos voluntários de desmatamento em cadeia de suprimento mais citados globalmente; uma decisão que a mantém legal no papel mas permite que estados penalizem signatários retira boa parte da força prática de cumprimento do acordo.
A decisão ilustra uma tensão mais ampla no Brasil entre compromissos ambientais federais e incentivos estaduais ao agronegócio, dinâmica que também afeta o quanto empresas podem alegar, de forma crível, que compram soja livre de desmatamento daqui para frente. via ClimaInfo