O minuto
- A EPA revogou os limites de emissao de gases de efeito estufa para termeletricas fosseis nos EUA, a segunda maior fonte de emissoes do pais, atras apenas do setor de transportes.
- A agencia tambem propos anular a determinacao federal que classifica gases de efeito estufa como fonte significativa de poluicao do ar, o que removeria a base legal para qualquer regulacao climatica sobre usinas de energia.
- A EPA classificou a medida como a “maior desregulamentacao do setor de energia de todos os tempos,” projetando economia de mais de US$ 300 bilhoes para o setor e eliminando a exigencia da era Biden de reducao de 90% do CO2 de usinas a carvao e novas usinas a gas ate 2032.
Por que importa: A revogacao desmonta o principal mecanismo regulatorio que os EUA tinham para descarbonizar sua matriz eletrica. Como segundo maior emissor global, a decisao americana envia um sinal para mercados internacionais de carbono e para paises que calibram sua ambicao climatica em parte pela referencia dos EUA. Para economias que estao construindo mercados regulados de carbono, como o Brasil, a questao e se o recuo americano altera o calculo politico para a regulacao domestica ou para a precificacao de creditos de carbono negociados internacionalmente.
O que ainda nao esta decidido: o “endangerment finding”
A revogacao dos padroes de emissao de 2024 e definitiva, mas a proposta de anular o “endangerment finding” e um passo separado, mais consequente, que permanece em aberto. Essa determinacao, emitida originalmente em 2009 no governo Obama, e o fundamento legal que reconhece gases de efeito estufa como ameaca a saude publica e ao bem-estar. Se anulada, nenhuma administracao futura podera usar a Lei do Ar Limpo para regular CO2 de qualquer fonte sem antes reestabelecer a base cientifica e juridica da determinacao.
A proposta passara por periodo de consulta publica antes de qualquer regra final. Contestacoes judiciais sao esperadas por parte de procuradores estaduais e organizacoes ambientais, ja que tribunais ja confirmaram a base cientifica da determinacao no passado. O resultado desses processos definira se o recuo e uma mudanca temporaria de politica ou uma alteracao estrutural no direito ambiental americano.
O equivalente brasileiro e por que a comparacao importa
O Brasil regula emissoes de poluentes atmosfericos de termeletricas por meio de resolucoes do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), e aprovou em dezembro de 2024 a Lei 15.042, que cria o mercado regulado de carbono (SBCE). Os dois sistemas diferem de forma fundamental: enquanto o modelo americano se baseava em padroes de comando e controle (exigindo tecnologias especificas como captura e armazenamento de carbono), o SBCE brasileiro e desenhado como um sistema de cap-and-trade, que estabelecera tetos agregados de emissao e permitira que entidades reguladas negociem permissoes para cumpri-los. O arcabouco brasileiro ainda esta em fase de implementacao, com regras detalhadas para os setores cobertos ainda a serem definidas pelo Ministerio do Meio Ambiente.
A matriz eletrica brasileira e predominantemente renovavel, com hidreletricas, eolicas e solar fornecendo a maior parte da geracao. Termeletricas movidas a gas natural e, em menor escala, a carvao (concentradas nos estados do Sul) operam principalmente como reserva em periodos de seca ou pico de demanda. Essa diferenca estrutural faz com que o setor eletrico nao seja a maior preocupacao de emissoes domestica. Porem, a medida que a demanda de data centers cresce no Brasil (assim como nos EUA), o despacho de termeletricas a gas pode aumentar, tornando o tratamento regulatorio dessas instalacoes mais relevante com o tempo.
Quem ganha e quem perde
Os beneficiarios imediatos sao operadores de usinas a carvao e gas nos EUA, que nao enfrentam mais prazos para instalar tecnologia de captura de carbono ou encerrar operacoes. Empresas que investiram no desenvolvimento de CCS perdem um mercado garantido para sua tecnologia, ja que o mandato que impulsionaria a adocao foi removido. Utilities que planejam nova capacidade a gas para atender data centers e carga industrial ganham previsibilidade regulatoria no curto prazo, mas assumem o risco de que uma administracao futura reinstitua ou endureca regras de emissao, potencialmente tornando ativos construidos sob o regime atual em investimentos encalhados.
Para empresas brasileiras de energia, o impacto operacional direto e limitado, mas os efeitos indiretos nao sao. A Petrobras e outras operadoras de termeletricas a gas no Brasil continuam sujeitas a regulacao domestica via CONAMA e, futuramente, ao SBCE. Se a saida americana do controle de emissoes enfraquecer o impulso global por precificacao de carbono, pode reduzir a demanda internacional por creditos de carbono, um mercado no qual o Brasil tem potencial significativo por meio dos setores florestal e de uso da terra. Por outro lado, se outras jurisdicoes (a Uniao Europeia, por exemplo) responderem endurecendo seus mecanismos de ajuste de carbono na fronteira, exportadores brasileiros para esses mercados podem enfrentar exigencias mais rigorosas, independentemente do que os EUA facam.
A decisao tambem complica a agenda climatica do G20. O anuncio foi feito em reuniao de ministros de energia do G20 em Houston, enquadrada sob o tema “abundancia energetica.” O Brasil, que exerceu a presidencia do G20 em 2024, havia pressionado por linguagem climatica mais forte nos comunicados do grupo. A postura americana torna consensos sobre compromissos de emissoes mais dificeis de alcancar nas proximas rodadas do G20.
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