O minuto
- O Parlamento Europeu votou 464 a 50 pela adocao de sua posicao de negociacao sobre mudancas no CBAM, a taxa de carbono da UE sobre bens importados.
- A posicao do Parlamento amplia a lista de produtos em mais de 450 itens, muito alem da proposta original da Comissao Europeia, que adicionava 180 produtos intensivos em aco e aluminio.
- Os eurodeputados tambem adotaram posicao sobre o fundo temporario de descarbonizacao (TDF), ampliando a cobertura para incluir produtores de fertilizantes e antecipando o cronograma para 2027 a 2029 em vez de 2028.
Por que importa: O CBAM entrou em vigor no inicio de 2026, mas originalmente cobria apenas materiais basicos como aluminio, cimento, eletricidade e aco. A decisao do Parlamento de incluir produtos derivados (maquinario, componentes veiculares, eletrodomesticos, equipamentos de construcao, paineis solares, bombas de calor) transforma a taxa de carbono de fronteira de um instrumento restrito em uma ferramenta comercial ampla. Para exportadores de fora da UE, a superficie de conformidade cresceu de forma significativa. A negociacao com o Conselho da UE, que adotou sua propria posicao em junho, definira o escopo final, mas ambas as instituicoes concordam em ir alem da proposta inicial da Comissao.
O que muda para o exportador brasileiro
O Brasil e um exportador relevante de aco, aluminio e fertilizantes para o mercado europeu. Ate agora, o CBAM atingia diretamente o produtor de aco primario que vendia a Europa. Com a expansao para produtos derivados, fabricantes brasileiros que utilizam aco ou aluminio como insumo e exportam o produto acabado (maquinas, pecas automotivas, equipamentos) tambem passam a enfrentar obrigacoes de CBAM. Isso significa que uma siderurgica que exporta placas de aco ja estava no radar, mas agora o fabricante de autopecas que usa esse aco e vende para montadoras europeias tambem estara.
No setor de fertilizantes, a inclusao de ureia, nitrato de amonio e sulfato de amonio na lista de produtos elegiveis ao TDF (fundo que apoia produtores europeus) indica que os legisladores europeus enxergam importacoes de fertilizantes como uma questao competitiva. O Brasil e um grande importador de fertilizantes, mas tambem possui producao domestica que, em parte, atende mercados externos. Exportadores brasileiros desses produtos para a Europa devem acompanhar o desfecho da negociacao.
Brasil nao tem preco de carbono para descontar
O funcionamento do CBAM permite que exportadores descontem o preco de carbono pago em seu pais de origem. Se uma empresa ja paga por emissoes em um sistema domestico, a diferenca em relacao ao preco do EU ETS e menor, e o custo do certificado CBAM cai proporcionalmente. O problema para o Brasil e que o pais ainda nao possui um sistema de comercio de emissoes operacional. A Lei 15.042, assinada em dezembro de 2024, criou o Sistema Brasileiro de Comercio de Emissoes (SBCE), mas as regulamentacoes de implementacao ainda estao em elaboracao. Enquanto o SBCE nao estiver funcionando e gerando um preco de carbono verificavel, exportadores brasileiros nao tem valor domestico a descontar, o que significa, na pratica, pagar o custo integral equivalente ao preco do ETS europeu sobre as exportacoes cobertas.
Essa e uma desvantagem concreta em relacao a exportadores de paises que ja operam mecanismos de precificacao de carbono. A velocidade com que o Brasil regulamenta e implementa o SBCE tem agora uma implicacao comercial direta: cada ano sem preco de carbono domestico e um ano em que exportadores brasileiros pagam mais para acessar o mercado europeu.
O que ainda falta definir
O voto do Parlamento e uma posicao de negociacao, nao legislacao final. O proximo passo sao as negociacoes de trilogo entre Parlamento e Conselho da UE, com a Comissao como mediadora. Varios pontos permanecem abertos. Primeiro, a lista exata de produtos: o Parlamento quer mais de 450 adicoes, a Comissao propôs 180, e o Conselho tem sua propria lista expandida. O numero final saira da negociacao. Segundo, os limites de anti-circumvencao: a definicao de “ligeiramente modificado” determinara o quao aplicaveis serao as regras na pratica. Terceiro, o cronograma e escopo do TDF: o Parlamento quer 2027 a 2029, a Comissao propôs inicio em 2028.
Outro ponto relevante e a substituicao do mecanismo de remocao por choque de precos. Na proposta original da Comissao, produtos poderiam ser temporariamente retirados do escopo do CBAM durante choques de preco. O Parlamento prefere manter os produtos cobertos, redirecionando as receitas do CBAM para os setores afetados. Essa mudanca preserva o sinal de preco de carbono enquanto oferece alivio financeiro, uma logica diferente que sera testada nas negociacoes.
Para empresas brasileiras que planejam estrategias de conformidade, o conteudo do texto final de compromisso e a variavel critica. O escopo exato das obrigacoes permanece incerto, mas a direcao e inequivoca: o CBAM esta se expandindo, e a malha de fiscalizacao esta se fechando.
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