Como Definir e Validar Metas Net Zero pelo SBTi: Requisitos, Processo e Cronograma

Empresas que anunciam compromissos net zero enfrentam um problema de credibilidade: sem validação independente, a promessa é comunicação institucional, não estratégia climática. A Science Based Targets initiative (SBTi) existe para resolver isso. Ela fornece o framework mais reconhecido globalmente para definição de metas de redução de emissões alinhadas ao limite de aquecimento de 1,5 °C. Este guia explica quem precisa de validação SBTi, quais são os requisitos, como funciona a submissão e o que o Corporate Net-Zero Standard v2.0 alterou.

O Que É o SBTi e Por Que Ele Importa para Compromissos Net Zero

O SBTi é uma parceria entre CDP, Pacto Global das Nações Unidas, World Resources Institute (WRI) e World Wide Fund for Nature (WWF). Ele define metodologias para que empresas estabeleçam metas de redução de emissões consistentes com a ciência climática. Metas validadas pelo SBTi são consideradas referência por investidores, reguladores e agências de rating ESG.

O SBTi distingue duas camadas de metas:

• Metas de curto prazo (near-term): reduções a serem atingidas em cinco a dez anos a partir da data de submissão, cobrindo Escopo 1, Escopo 2 e, quando material, Escopo 3.
• Metas de longo prazo (net zero): descarbonização profunda de pelo menos 90% das emissões da linha de base até no máximo 2050, com emissões residuais endereçadas por remoção permanente de carbono.

Uma empresa pode submeter apenas metas de curto prazo ou combiná-las com um compromisso net zero. No entanto, uma meta net zero não pode ser validada sem uma meta de curto prazo correspondente.

Quem Precisa de Validação SBTi

Qualquer empresa, de qualquer setor, pode submeter metas, mas o SBTi é mais relevante para:

• Empresas com emissões anuais de Escopo 1 e 2 acima de 10.000 toneladas de CO2e, classificadas na rota padrão de validação.
• Pequenas e médias empresas (PMEs), definidas pelo SBTi como empresas com menos de 500 funcionários, que seguem uma rota simplificada com requisitos reduzidos.
• Instituições financeiras, que seguem um framework separado (SBTi Financial Institutions Net-Zero Standard) cobrindo emissões financiadas e facilitadas.

Não há obrigação legal de buscar validação SBTi. Porém, marcos regulatórios como a Diretiva CSRD da União Europeia e a regra de divulgação climática da SEC referenciam metas baseadas na ciência como parâmetro de credibilidade para planos de transição. Investidores tratam cada vez mais a validação SBTi como patamar mínimo na avaliação de risco climático.

Critérios para Metas de Curto Prazo

As metas de curto prazo devem atender aos seguintes requisitos conforme o SBTi Criteria and Recommendations (o documento oficial de critérios deve ser consultado para o número de versão mais recente):

• Cobrir no mínimo 95% das emissões de Escopo 1 e Escopo 2.
• Reduzir emissões de Escopo 1 e 2 a uma taxa anual linear consistente com trajetórias de 1,5 °C. Para a maioria dos setores, isso equivale a pelo menos 4,2% de redução ano a ano.
• Se as emissões de Escopo 3 representarem 40% ou mais do total (Escopo 1 + 2 + 3), a empresa também deve definir uma meta de Escopo 3 cobrindo pelo menos 67% dessas emissões.
• O ano-meta deve estar entre 5 e 10 anos a partir da data de submissão.

Critérios para Metas Net Zero

O SBTi Corporate Net-Zero Standard exige:

• Uma meta de longo prazo para reduzir emissões de Escopo 1, 2 e 3 em pelo menos 90% a partir do ano-base, a ser atingida até no máximo 2050.
• Neutralização das emissões residuais (os 10% restantes ou menos) por meio de remoção permanente de dióxido de carbono (CDR). O SBTi não aceita offsets baseados em evitação nem remoções de curta duração para essa finalidade.
• Uma meta de curto prazo válida como pré-requisito.

A trajetória da meta net zero deve ser consistente com cenários de descarbonização setoriais, quando disponíveis. O SBTi publica orientação setorial para setores de alto impacto, incluindo geração de energia, cimento, aço, transporte e floresta, uso do solo e agricultura (FLAG).

Passo a Passo: O Processo de Validação SBTi

1. Carta de compromisso: A empresa submete uma carta de compromisso pelo site do SBTi, sinalizando a intenção de definir metas. Isso coloca a empresa na lista pública de empresas comprometidas. A partir desse ponto, a empresa tem 24 meses para submeter metas para validação.
2. Preparação do inventário: A empresa prepara um inventário de gases de efeito estufa seguindo o GHG Protocol Corporate Standard (Escopo 1 e 2) e o GHG Protocol Corporate Value Chain Standard (Escopo 3). O ano-base deve refletir os dados completos mais recentes disponíveis.
3. Desenvolvimento das metas: Usando as ferramentas de definição de metas e as orientações setoriais do SBTi, a empresa define metas de curto prazo e, opcionalmente, net zero. O SBTi fornece um Target Submission Form que estrutura os dados necessários.
4. Submissão e taxa: A empresa submete o formulário preenchido junto com documentação de suporte. As taxas de validação variam por porte. Conforme a tabela de taxas mais recente publicada, os valores para grandes empresas começam em aproximadamente USD 9.500 para metas de curto prazo. PMEs seguem a rota simplificada com taxas reduzidas. O site oficial do SBTi deve ser consultado para valores atualizados.
5. Análise de validação: A equipe de validação do SBTi revisa a submissão conforme seus critérios, verificando o inventário de emissões, o perímetro das metas, o nível de ambição e o alinhamento setorial. A equipe pode solicitar esclarecimentos ou revisões.
6. Aprovação e publicação: Após aprovação, as metas são publicadas no site do SBTi e a empresa pode comunicar publicamente suas metas validadas. O prazo típico da submissão até a aprovação é de 6 a 12 meses, dependendo da complexidade e do volume de submissões na fila.
7. Monitoramento e recálculo: As empresas devem reportar publicamente seu progresso anualmente. As metas devem ser recalculadas se ocorrerem mudanças significativas, como fusões, aquisições ou alterações metodológicas.

O Que Mudou com o SBTi Corporate Net-Zero Standard v2.0

O SBTi publicou atualizações ao seu Corporate Net-Zero Standard (v2.0) que introduziram mudanças relevantes:

• Certificados de Atributos Ambientais (EACs) para Escopo 3: O padrão atualizado permite o uso limitado de Certificados de Atributos Ambientais, incluindo créditos de carbono, para contabilização em marcos intermediários de Escopo 3, sob condições definidas. Essa foi uma mudança significativa em relação à posição original da v1.0, que excluía todas as formas de compensação do atingimento de metas.
• Limites para uso de créditos: Os créditos utilizados devem atender a critérios de qualidade alinhados com os Core Carbon Principles do Integrity Council for the Voluntary Carbon Market (ICVCM). Eles só podem complementar, nunca substituir, reduções diretas na cadeia de valor. O percentual exato de limite e as regras de elegibilidade devem ser verificados no padrão final publicado.
• Mitigação Além da Cadeia de Valor (BVCM): O SBTi continua recomendando que empresas invistam em mitigação climática além de suas cadeias de valor, mas isso permanece fora do perímetro de atingimento das metas. BVCM é incentivado como ação adicional, não como substituto de reduções internas.
• Requisitos do setor FLAG: Empresas com emissões significativas relacionadas ao uso do solo devem definir metas FLAG usando a orientação específica. A atualização v2.0 tornou mais rigorosos os requisitos sobre compromissos livres de desmatamento e contabilização de mudança de uso do solo.

O padrão v2.0 gerou debate entre partes interessadas. Algumas organizações climáticas argumentaram que permitir qualquer uso de créditos enfraquece a integridade das metas. Outras consideraram a mudança um passo pragmático para acelerar ações de Escopo 3 em cadeias de valor de difícil abatimento. As empresas devem consultar o padrão final publicado e seus anexos diretamente, pois detalhes de interpretação continuam sendo esclarecidos por atualizações de orientação do SBTi.

Erros Comuns no Processo SBTi

• Submeter antes de completar o inventário: Um inventário de GEE incompleto ou inconsistente é a causa mais frequente de atrasos. A equipe de validação do SBTi apontará lacunas na triagem de Escopo 3 ou exclusões não justificadas.
• Escolher o ano-base errado: O ano-base deve ser representativo e recente. Usar um ano atípico (como 2020, afetado por paralisações relacionadas à pandemia) pode distorcer a linha de base e gerar questionamentos na revisão.
• Confundir carbono neutro com net zero: Declarações de carbono neutro baseadas na compra de offsets não equivalem a net zero pelo SBTi. O SBTi exige descarbonização profunda primeiro, com remoções apenas para emissões residuais.
• Ignorar a janela de 24 meses do compromisso: Empresas que assinam a carta de compromisso mas não submetem metas dentro de 24 meses são removidas da lista de empresas comprometidas. Isso representa risco reputacional.
• Subestimar a materialidade do Escopo 3: Muitas empresas inicialmente excluem o Escopo 3, para depois descobrir na triagem que ele ultrapassa o limiar de 40% e dispara a obrigatoriedade de definição de meta.

O Que Fazer Agora

Se sua empresa está considerando a validação SBTi, comece com três ações. Primeiro, complete um inventário de emissões de Escopo 1, 2 e 3 seguindo os padrões do GHG Protocol. Segundo, utilize as ferramentas de definição de metas do SBTi para entender quais taxas de redução seu setor exige. Terceiro, revise o Corporate Net-Zero Standard v2.0 e seus anexos no site do SBTi para compreender as regras atuais sobre uso de créditos e requisitos setoriais. O processo leva tempo e a fila de validação pode ser longa, então iniciar o trabalho de inventário agora dá à sua equipe a antecedência necessária para submeter dentro da janela de 24 meses do compromisso.