Agro enfrenta Super El Niño com seguro rural no menor nível da história

Por que importa: O Brasil é o maior exportador de soja do mundo e um dos maiores produtores de grãos, mas a cobertura total do seguro rural (com e sem subsídio) atinge apenas 6% a 7% da área segurável. Um Super El Niño durante a janela crítica de plantio da soja (setembro a dezembro) eleva o risco de perdas generalizadas no Centro-Oeste e no Matopiba, praticamente sem rede de proteção financeira para a maioria dos produtores.

O que a nova lei muda e o que ainda não resolve

O presidente Lula sancionou em 30 de setembro a reforma do Marco Legal do Seguro Rural, transformando a subvenção do PSR em despesa obrigatória, blindada contra contingenciamentos e cortes. A lei também vincula o seguro às garantias de crédito rural (produtores com apólice ativa passam a ter juros e prazos mais favoráveis) e abre caminho para operacionalizar o Fundo Catástrofe, criado em 2010 e nunca implementado. Em tese, isso ataca a principal queixa das seguradoras: a imprevisibilidade do orçamento de subvenção, que impede o planejamento de campanhas de venda e a expansão para novas regiões.

A blindagem, porém, vale apenas para orçamentos futuros. Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária propõe R$ 1,2 bilhão para o PSR, mas 73,5% desse valor depende de fontes condicionadas que exigem medida compensatória ainda não enviada pelo governo ao Congresso. Apenas R$ 318,5 milhões têm execução garantida. Segundo simulação do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV Agro, recuperar o patamar de cobertura de 2021 exigiria R$ 2,37 bilhões, o que significa que os recursos garantidos cobrem 13,4% da necessidade.

Quem absorve o risco quando o seguro não cobre

O Ministério da Agricultura alerta que, sem novas liberações de recursos, a safra 2026/27 pode terminar com apenas 1,1 milhão de hectares segurados (1,22% da área plantada), a menor cobertura já registrada. Se o governo liberar R$ 473 milhões até o fim do ano (conforme compromisso assumido), a cobertura pode chegar a 3,4%. Em qualquer cenário, a grande maioria dos produtores fica exposta. Uma minuta de ofício do ministério, obtida pelo Reset, pede que sobras do Proagro (programa que socorre o produtor depois da perda) sejam redirecionadas ao PSR. A pasta registra que, em dezembro de 2025, R$ 758,3 milhões que sobraram do Proagro foram remanejados via crédito suplementar para áreas sem relação com o setor agrícola, como saúde, FGTS e organismos internacionais.

A lógica fiscal é circular: quando o PSR é subfinanciado, as perdas sem cobertura retornam ao orçamento público na forma de acionamentos do Proagro, renegociações de dívida e socorro emergencial. Como resumiu Pedro Loyola, coordenador do observatório da FGV Agro, o risco não desaparece quando o subsídio é cortado; ele volta como inadimplência, renegociação e pressão sobre o gasto público. O ciclo de 2021-2022 ilustra o padrão. Após o ano recorde de cobertura em 2021 (14,2 milhões de hectares bancados por R$ 1,1 bilhão em subsídios), a sinistralidade do mercado disparou para 77% em 2022, com R$ 10,4 bilhões pagos em indenizações, o pior resultado técnico da história do setor. Efeitos da pandemia, a guerra na Ucrânia e eventos climáticos nos Estados Unidos cortaram o fluxo de capital de resseguradoras estrangeiras para o Brasil. A sinistralidade recuou desde então e chegou a 28,9% no primeiro semestre de 2026, o menor nível já registrado segundo a Susep, mas o apetite para expandir cobertura não se recuperou.

O que ainda falta decidir

Três elementos vão determinar se a nova lei produz efeito real. Primeiro, a medida compensatória para o orçamento de 2027: sem ela, quase três quartos do valor proposto para o PSR ficam sem execução possível. Segundo, a implementação do Fundo Catástrofe, que poderia funcionar como colchão em anos de perdas extremas como 2022 e atrair capital de resseguradoras de volta ao Brasil. Terceiro, a expansão para regiões mal atendidas. A carteira do seguro rural continua concentrada em soja e milho no Sul, Sudeste e Mato Grosso do Sul. O Matopiba (áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde a proteção faria mais diferença, carece de histórico atuarial e de cultura de compra do seguro para que as seguradoras consigam precificar e vender apólices em escala. Daniel Nascimento, presidente da comissão de seguro rural da Fenseg, reconheceu que o Brasil não vai atingir o patamar dos Estados Unidos (cerca de 80% da área plantada assegurada) nem no médio prazo, mas argumentou que permanecer sempre com 3% de cobertura e incerteza orçamentária crônica é igualmente insustentável. A distância entre a lei no papel e sua execução fiscal será o teste real.

via Reset