Tailândia Emite Primeiro Título Soberano Ligado à Natureza da Ásia-Pacífico: O Que Muda Para o Brasil

Por que importa: Títulos soberanos sustainability-linked continuam raros no mercado global. A maioria da dívida verde governamental segue o modelo use-of-proceeds, em que os recursos são direcionados a projetos específicos. A estrutura da Tailândia é diferente: vincula os termos financeiros do título a indicadores nacionais mensuráveis de desempenho climático e de biodiversidade. Isso desloca a prestação de contas do destino do dinheiro para a entrega efetiva de resultados. Ao incluir um KPI de natureza em um instrumento soberano, a Tailândia cria uma referência para outros governos que avaliam como precificar compromissos de biodiversidade na dívida pública.

O que muda para o Brasil e qual é o equivalente brasileiro

O Brasil emitiu seus primeiros títulos soberanos sustentáveis em 2023, mas seguiu o modelo de uso de recursos (use-of-proceeds), não o modelo sustainability-linked com KPIs e penalidades financeiras por descumprimento. A diferença é estrutural: nos títulos brasileiros, o governo se compromete a aplicar os recursos em categorias elegíveis (energia limpa, transporte sustentável, biodiversidade). No modelo tailandês, o custo da dívida pode mudar se metas nacionais não forem atingidas.

O Brasil tem compromissos formais compatíveis com essa estrutura. No Acordo de Paris, a NDC brasileira estabelece metas de redução de emissões. No Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, o país aderiu à meta 30×30 de conservar 30% de áreas terrestres e marinhas até 2030. Esses compromissos poderiam, em tese, servir como KPIs para um título soberano sustainability-linked. A pergunta é se o Tesouro Nacional e a Secretaria do Tesouro considerariam aceitar um mecanismo que vincule o custo da dívida ao cumprimento dessas metas, algo que implica risco fiscal adicional.

Para empresas brasileiras que operam em mercados de capitais internacionais, o precedente tailandês sinaliza que investidores institucionais estão dispostos a pagar por instrumentos com KPIs de biodiversidade verificáveis. Companhias dos setores de agronegócio, mineração e papel e celulose, que enfrentam escrutínio crescente sobre impacto em biodiversidade, podem encontrar tanto oportunidades (acesso a capital com condições favoráveis se demonstrarem resultados mensuráveis) quanto pressão (investidores exigindo métricas comparáveis às que governos soberanos já adotam).

O que ainda não está decidido

A estrutura tailandesa define metas, mas questões centrais permanecem abertas. A meta de emissões de 152 milhões de toneladas de CO₂ equivalente até 2035 depende de execução de políticas em energia, transporte e agricultura ao longo de quase uma década. A meta de conservação de 30% das áreas terrestres até 2030 exige definição consistente do que qualifica como “outra medida efetiva de conservação baseada em área” sob os critérios internacionais. Como a Tailândia vai verificar e reportar o progresso, e quais consequências financeiras se aplicam em caso de descumprimento, determinará se o instrumento funciona como mecanismo real de prestação de contas.

Para o mercado mais amplo, a questão aberta é a replicabilidade. O ADB posicionou a transação como modelo para outros países. Mas títulos soberanos sustainability-linked exigem capacidade institucional para definir KPIs críveis, processos de verificação independente e disposição política para aceitar penalidades financeiras por metas não atingidas. No caso brasileiro, a governança do mercado de títulos sustentáveis está sob coordenação da Secretaria do Tesouro Nacional e do Comitê de Finanças Sustentáveis, mas a transição do modelo use-of-proceeds para o modelo performance-linked ainda não está na agenda pública declarada.

A sobredemanda de 2,8 vezes no caso tailandês sugere que há apetite de investidores. Se esse modelo ganhar tração, emissores soberanos que continuarem apenas com títulos verdes tradicionais podem enfrentar pressão comparativa, especialmente em um contexto em que frameworks como o TNFD ganham adoção entre gestores de ativos.

via ESG News