O minuto
- A fase definitiva começou em 1 de janeiro de 2026: importadores passam a responder pelo carbono embutido no que entra na UE
- A venda de certificados foi adiada para 1 de fevereiro de 2027, e a primeira entrega cobre as importações de 2026 até 30 de setembro de 2027
- Importadores com menos de 50 toneladas de produtos CBAM por ano ficam totalmente isentos, inclusive de reportar
Por que importa: o CBAM é a primeira tentativa séria de precificar o carbono embutido no comércio, e cai direto sobre o exportador brasileiro de aço, alumínio, cimento e fertilizantes.
Como funciona
O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira cobra do importador as emissões embutidas em certos produtos, para que mercadorias feitas sob regras climáticas mais frouxas não concorram em vantagem com o produtor europeu que paga pelo próprio carbono. Na fase de transição, de outubro de 2023 ao fim de 2025, o importador apenas reportava dados e não pagava nada.
A partir de 2026 a obrigação é financeira. O preço do certificado para bens importados em 2026 segue a média trimestral do preço de leilão das permissões do EU ETS; de 2027 em diante a referência passa a ser semanal.
As simplificações que interessam
O pacote omnibus suavizou a largada sem mudar o rumo. A isenção de minimis tira o pequeno importador da regra, a declaração anual saiu de 31 de maio para 30 de setembro, e a venda de certificados só começa em fevereiro de 2027, o que dá ao exportador mais um ano de treino antes de o dinheiro trocar de mãos.
O que o exportador brasileiro faz agora
Medir a intensidade de carbono de cada produto exportado, não da empresa inteira; guardar a evidência num formato que o cliente europeu consiga auditar; e verificar se um preço de carbono já pago no Brasil pode ser abatido, que é exatamente o argumento que o país ganha quando o SBCE estiver rodando.
Fontes: atos de implementação do CBAM da Comissão Europeia, de 17 de dezembro de 2025; ICAP.
Perguntas frequentes
Quem realmente paga o CBAM?
O importador europeu dos produtos cobertos (aço, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogênio, eletricidade), não a empresa exportadora diretamente.
Quando começa a obrigação de comprar certificado?
A partir de fevereiro de 2027, cobrindo retroativamente as importações de 2026.
Preço de carbono pago no país de origem reduz o que devo no CBAM?
Sim, um preço de carbono já pago no país de origem pode ser abatido do valor do CBAM.
Fontes primárias: Visão geral do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, em inglês (Comissão Europeia, 2026); Regime definitivo do CBAM: limite de 50 toneladas, preço do certificado e deduções, em inglês (Comissão Europeia, 2026); UE adota simplificações do CBAM, Regulamento (UE) 2025/2083, em inglês (ICAP, 2025).
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